Termos e Condições da
9096a — Plataforma de Cassino e Apostas

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, as expressões a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "9096a": refere-se ao site 9096a.cam e a todos os serviços, funcionalidades, jogos e apostas disponibilizados por meio dele.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, navegue, se cadastre ou utilize os serviços da 9096a.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário após o processo de cadastro, por meio do qual acessa os serviços da plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais (BRL) disponível na Conta do Usuário para realizar apostas ou sacar.
• "Bônus": créditos promocionais, rodadas grátis (free spins) ou outros benefícios concedidos pela 9096a ao Usuário, sujeitos a regras e condições específicas.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado, conforme descrito nas condições de cada promoção.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela 9096a para confirmar a identidade do Usuário e cumprir obrigações legais e regulatórias.
• "RNG" (Random Number Generator): gerador de números aleatórios utilizado nos jogos de cassino para garantir resultados imparciais e auditáveis.
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas, políticas e diretrizes disponibilizadas pela 9096a para promover o uso saudável e controlado da plataforma.

2. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 9096a, o Usuário deve cumprir, de forma cumulativa, os seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data de criação da Conta;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legal à plataforma conforme a legislação do seu país de origem;
• Não estar inserido em nenhuma lista de autoexclusão de jogos ou apostas, seja por iniciativa própria ou por determinação de autoridade competente;
• Ter capacidade civil plena para celebrar contratos, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não ser funcionário, colaborador, representante ou familiar direto de colaborador da 9096a ou de seus provedores de jogos parceiros.

A 9096a reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios de idade e identidade a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques ou durante procedimentos de KYC.

3. Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

O cadastro na 9096a é gratuito e exige o fornecimento de informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário deve fornecer, no mínimo:

• Nome completo conforme documento oficial (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e de titularidade própria;
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail ativo;
• Número de celular brasileiro válido;
• Endereço residencial completo no Brasil.

3.2 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na 9096a. É estritamente proibido criar múltiplas contas com o mesmo CPF, e-mail, número de celular, endereço IP ou dispositivo. A detecção de contas duplicadas poderá resultar no bloqueio e encerramento de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos de bônus.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha). A 9096a recomenda:

• Utilizar senha forte com letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• Ativar a autenticação de dois fatores (2FA) quando disponível;
• Nunca compartilhar credenciais com terceiros;
• Notificar imediatamente a 9096a em caso de suspeita de acesso não autorizado.

4. Depósitos

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 9096a aceita os seguintes métodos de depósito:

• Pix — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, com crédito imediato;
• Mercado Pago, PicPay — carteiras digitais com processamento em tempo real;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED/DOC — transferência bancária sujeita ao horário bancário;
• Cartões de crédito/débito — Visa, Mastercard e Elo;
• USDT — criptomoeda Tether (sujeita a cotação no momento da transação).

4.2 Limites e Valores Mínimos

O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00. Limites máximos por transação e diários podem ser aplicados conforme o método de pagamento escolhido e o nível de verificação da Conta. Os limites exatos são exibidos no momento da transação dentro da plataforma.

4.3 Titularidade dos Meios de Pagamento

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros não são aceitos e poderão ser devolvidos, sujeitos a análise, descontadas eventuais taxas de processamento.

5. Saques

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar o saque do seu saldo disponível a qualquer momento, respeitando os requisitos a seguir:

• Verificação KYC concluída e aprovada;
• Ausência de apostas pendentes que comprometam o saldo;
• Cumprimento integral dos requisitos de rollover de bônus ativos, quando aplicável;
• Valor mínimo de saque de R$ 50,00.

5.2 Prazo de Processamento

Os saques via Pix são processados em até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação, podendo ser processados em minutos nos casos em que a verificação já esteja completa. Outros métodos podem levar de 3 a 5 dias úteis dependendo do banco ou carteira digital.

5.3 Método de Saque

O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. A 9096a pode exigir que o Usuário realize o saque via Pix para a chave CPF cadastrada, como medida de segurança e conformidade regulatória.

5.4 Retenção para Análise

A 9096a reserva-se o direito de reter o processamento de saques por até 72 horas para fins de análise de segurança, prevenção a fraudes e conformidade com as obrigações de KYC. O Usuário será notificado caso documentação adicional seja necessária.

6. Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

Todos os bônus e promoções oferecidos pela 9096a estão sujeitos a termos e condições específicos, que serão comunicados no momento da oferta. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes do saque;
• O prazo de validade de cada bônus é definido individualmente e comunicado ao Usuário;
• Bônus não cumpridos dentro do prazo serão automaticamente removidos da Conta;
• Somente um bônus de boas-vindas é permitido por Usuário, CPF, endereço, dispositivo ou IP;
• A 9096a reserva-se o direito de alterar, cancelar ou suspender promoções a qualquer momento, mediante comunicação prévia.

6.2 Jogos Elegíveis para Rollover

Nem todos os jogos da plataforma contribuem igualmente para o cumprimento do rollover. As slots geralmente contribuem com 100% do valor apostado, enquanto jogos de mesa (roleta, blackjack, bacará) e apostas esportivas podem contribuir com percentuais menores. As porcentagens de contribuição de cada jogo estão disponíveis na página de cada promoção.

6.3 Irregularidades e Abuso de Bônus

A 9096a monitora ativamente padrões de apostas que indiquem abuso de bônus — como apostas de baixo risco apenas para cumprir rollover, uso de sistemas de Martingale ou apostas em resultados opostos ("dutching"). Em caso de detecção de abuso, a 9096a poderá anular o bônus e eventuais ganhos dele decorrentes, além de encerrar a Conta do Usuário.

7. Regras de Jogos

7.1 Funcionamento e Certificação

Todos os jogos de cassino disponíveis na 9096a são fornecidos por desenvolvedores internacionalmente reconhecidos — incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e Playtech — e utilizam RNG (gerador de números aleatórios) certificado por auditores independentes, garantindo a imparcialidade de cada resultado.

7.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, interrupção de conexão, erro no servidor ou qualquer outro problema que comprometa a integridade de uma rodada ou aposta, a 9096a adotará uma das seguintes medidas:

• Cancelamento da rodada com devolução integral do valor apostado ao saldo do Usuário;
• Manutenção do resultado da rodada, caso o sistema do provedor confirme o resultado de forma inequívoca antes da falha.

A 9096a não se responsabiliza por falhas de conexão de internet do lado do Usuário. Apostas já processadas e confirmadas não serão canceladas por instabilidade de conexão posterior à confirmação.

7.3 Jogo por Conta e Risco

O Usuário reconhece que os jogos de cassino e as apostas esportivas envolvem risco financeiro real. A 9096a oferece entretenimento — não há garantia de lucro, e perdas são parte natural da atividade. O Usuário deve jogar apenas com valores que está disposto a perder.

8. Apostas Esportivas

8.1 Cobertura e Mercados

A 9096a oferece apostas esportivas de quota fixa em uma ampla gama de modalidades, incluindo futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports (CBLOL, CS2, League of Legends) e outros.

8.2 Anulação de Apostas

Uma aposta poderá ser anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário nas seguintes circunstâncias:

• Cancelamento ou adiamento do evento para data superior a 48 horas;
• Erro manifesto de cotação (odd incorreta publicada por falha técnica);
• Suspensão do evento por força maior, decisão federativa ou questão de segurança;
• Qualquer outra situação em que a integridade do evento seja comprometida.

8.3 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são aceitas durante o andamento dos eventos, sujeitas à disponibilidade de mercados e às odds vigentes no momento da confirmação. A 9096a pode suspender mercados ao vivo a qualquer momento sem aviso prévio, especialmente em situações de alto volume ou eventos imprevistos durante a partida.

8.4 Limites de Apostas

A 9096a reserva-se o direito de aplicar limites de apostas individuais por evento, mercado ou Usuário, visando a gestão de risco e a sustentabilidade da plataforma. Os limites serão comunicados ao Usuário antes da confirmação da aposta.

9. Condutas Proibidas

São estritamente proibidas na plataforma 9096a as seguintes condutas:

• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou identidades de terceiros no cadastro ou no processo de KYC;
• Criar múltiplas contas para obter bônus de forma fraudulenta;
• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer ferramenta que confira vantagem artificial nos jogos ou apostas;
• Explorar bugs, vulnerabilidades técnicas ou erros de cotação de forma proposital e sistemática;
• Realizar acordos com outros Usuários para manipular resultados de apostas ou jogos;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros Usuários da plataforma.

10. Privacidade e LGPD

A 9096a trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado exclusivamente para as finalidades necessárias à prestação dos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário titular de dados pessoais tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados que a 9096a possui sobre si;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento for baseado nessa base legal;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.

Para exercer qualquer desses direitos, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Para informações completas sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Limitação de Responsabilidade

A 9096a envida todos os esforços para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da plataforma. No entanto, a 9096a não poderá ser responsabilizada por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o resultado dos jogos e apostas é inerentemente incerto;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas decorrentes de acesso não autorizado à Conta do Usuário, quando causadas por negligência do próprio Usuário (compartilhamento de senha, uso em redes públicas não seguras etc.);
• Erros ou atrasos causados por instituições financeiras, processadores de pagamento ou operadoras de telecomunicações;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais além dos limites previstos na legislação brasileira de defesa do consumidor (Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor).

12. Encerramento de Conta

12.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento da sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 9096a. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (descontados bônus não cumpridos) serão devolvidos ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado, após análise de KYC.

12.2 Por Iniciativa da 9096a

A 9096a pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de documentos ou informações falsas;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

12.3 Autoexclusão

Usuários que desejam se autoexcluir da plataforma por motivos relacionados ao jogo responsável podem solicitar a autoexclusão temporária (de 1 semana a 6 meses) ou permanente. Durante o período de autoexclusão, nenhum novo cadastro poderá ser realizado com os mesmos dados. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13. Alterações nos Termos

A 9096a reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, novas funcionalidades da plataforma, decisões judiciais ou por simples necessidade operacional.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail e/ou por aviso em destaque na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações.

A continuidade do uso da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência e solicitar o saque do saldo disponível.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As principais normas aplicáveis incluem:

• Lei nº 13.756/2018 — Regulamentação das apostas esportivas de quota fixa no Brasil;
• Lei nº 14.790/2023 — Marco regulatório do cassino online e jogos de azar em ambiente digital;
• Lei nº 13.709/2018 — LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei nº 8.078/1990 — CDC — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei nº 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Normativos e resoluções emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações, solicitações de exercício de direitos LGPD ou qualquer outro assunto relacionado a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 9096a pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• WhatsApp e Telegram: atendimento em português, 24h/7 dias, em Horário de Brasília (BRT, UTC-3).